DECRETO nº 31.375, de 02/06/1990
ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO
DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - RICMS, APROVADO PELO
DECRETO Nº 24.224, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1984, ADAPTADO PELO DECRETO Nº
29.273, DE 14 DE MARÇO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INEXIGIBILIDADE, PAGAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, SERVIÇO DE TRANSPORTE, HIPÓTESE, INCLUSÃO, CÁLCULO, IMPOSTO DEVIDO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, OBSERVAÇÃO, EXIGÊNCIA, ANOTAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, EFEITO, ACOMPANHAMENTO, MERCADORIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RECOLHIMENTO, (ICMS), TOTAL, VALOR, MERCADORIA, SERVIÇO DE TRANSPORTE, HIPÓTESE, NEGOCIAÇÃO, INCLUSÃO, CLÁUSULA, RESPONSABILIDADE, REMETENTE, ENTREGA, MERCADORIA, EMPRESA DE TRANSPORTE, OBSERVAÇÃO, EXIGÊNCIA, ANOTAÇÃO, NOTA FISCAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REMETENTE, RESPONSÁVEL, PAGAMENTO, (ICMS), HIPÓTESE, TRANSPORTE INTERESTADUAL, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, OPERAÇÃO, VINCULAÇÃO, CLÁUSULA, RESPONSABILIDADE, ENTREGA, MERCADORIA, EMPRESA DE TRANSPORTE, OBSERVAÇÃO, EXIGÊNCIA, ANOTAÇÃO, NOTA FISCAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CÁLCULO, (ICMS), TRANSPORTE INTERESTADUAL, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, REFERÊNCIA, OPERAÇÃO, VINCULAÇÃO, CLÁUSULA, RESPONSABILIDADE, VENDEDOR, PAGAMENTO, FRETE, TRANSPORTE, MERCADORIA, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, ESPECIFICAÇÃO. DISPOSITIVOS, FORMA, RESTITUIÇÃO, (ICMS), PAGAMENTO, TRANSPORTE, MERCADORIA, VINCULAÇÃO, CLÁUSULA, FRETE, RESPONSABILIDADE, VENDEDOR, PROIBIÇÃO, DESTINATÁRIO, APROVEITAMENTO, CRÉDITO, IMPOSTO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/06/1990 PÁG. 1 COL. 2
MICROFILME 425
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INEXIGIBILIDADE, PAGAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, SERVIÇO DE TRANSPORTE, HIPÓTESE, INCLUSÃO, CÁLCULO, IMPOSTO DEVIDO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, OBSERVAÇÃO, EXIGÊNCIA, ANOTAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, EFEITO, ACOMPANHAMENTO, MERCADORIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RECOLHIMENTO, (ICMS), TOTAL, VALOR, MERCADORIA, SERVIÇO DE TRANSPORTE, HIPÓTESE, NEGOCIAÇÃO, INCLUSÃO, CLÁUSULA, RESPONSABILIDADE, REMETENTE, ENTREGA, MERCADORIA, EMPRESA DE TRANSPORTE, OBSERVAÇÃO, EXIGÊNCIA, ANOTAÇÃO, NOTA FISCAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REMETENTE, RESPONSÁVEL, PAGAMENTO, (ICMS), HIPÓTESE, TRANSPORTE INTERESTADUAL, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, OPERAÇÃO, VINCULAÇÃO, CLÁUSULA, RESPONSABILIDADE, ENTREGA, MERCADORIA, EMPRESA DE TRANSPORTE, OBSERVAÇÃO, EXIGÊNCIA, ANOTAÇÃO, NOTA FISCAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CÁLCULO, (ICMS), TRANSPORTE INTERESTADUAL, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, REFERÊNCIA, OPERAÇÃO, VINCULAÇÃO, CLÁUSULA, RESPONSABILIDADE, VENDEDOR, PAGAMENTO, FRETE, TRANSPORTE, MERCADORIA, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, ESPECIFICAÇÃO. DISPOSITIVOS, FORMA, RESTITUIÇÃO, (ICMS), PAGAMENTO, TRANSPORTE, MERCADORIA, VINCULAÇÃO, CLÁUSULA, FRETE, RESPONSABILIDADE, VENDEDOR, PROIBIÇÃO, DESTINATÁRIO, APROVEITAMENTO, CRÉDITO, IMPOSTO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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