DECRETO nº 31.239, de 16/05/1990
DISCIPLINA O REGIME DE TRIBUTAÇÃO APLICÁVEL ÀS OPERAÇÕES COM DERIVADOS
DO PETRÓLEO, COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E OUTROS PRODUTOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo CRITÉRIOS, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, DERIVADOS DE PETRÓLEO, COMBUSTÍVEL, LUBRIFICANTES, ÁLCOOL ANIDRO CARBURANTE. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA, (ICMS), DERIVADOS DE PETRÓLEO, COMBUSTÍVEL, LUBRIFICANTES, ÁLCOOL ANIDRO CARBURANTE.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/05/1990 PÁG. 6 COL. 1
MICROFILME 424
Resumo CRITÉRIOS, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, DERIVADOS DE PETRÓLEO, COMBUSTÍVEL, LUBRIFICANTES, ÁLCOOL ANIDRO CARBURANTE. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA, (ICMS), DERIVADOS DE PETRÓLEO, COMBUSTÍVEL, LUBRIFICANTES, ÁLCOOL ANIDRO CARBURANTE.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
Documentos
