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DECRETO nº 31.076, de 05/04/1990

BAIXA AS TABELAS DE VENCIMENTO E DE PROVENTOS DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, A QUE SE REFERE A LEI Nº 10.120, DE 29 DE MARÇO DE 1990.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/04/1990 PÁG. 6 COL. 2 MICROFILME 421
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/06/1990 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 426

Resumo TABELA, VENCIMENTOS, PROVENTOS, PESSOAL, MAGISTÉRIO.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PESSOAL.

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