DECRETO nº 30.889, de 01/02/1990
DISCIPLINA TRATAMENTO TRIBUTÁRIO APLICÁVEL ÀS REMESSAS DE MERCADORIAS
PARA EMPRESAS COMERCIAIS EXPORTADORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo CRITÉRIOS, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), SAÍDA, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/02/1990 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 417
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/02/1990 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 418
Resumo CRITÉRIOS, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), SAÍDA, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
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