DECRETO nº 30.820, de 29/12/1989
INSTITUI A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM VEÍCULOS
AUTOMOTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo CRITÉRIOS, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), OPERAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1989 PÁG. 16 COL. 1
MICROFILME 414
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/1990 PÁG. 6 COL. 1
MICROFILME 415
Normas relacionadas
Resumo CRITÉRIOS, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), OPERAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
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