DECRETO nº 30.819, de 29/12/1989
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS APROVADO PELO DECRETO Nº 24.224, DE 28 DE
DEZEMBRO DE 1984, E ADAPTADO PELO DECRETO Nº 29.273, DE 14 DE MARÇO DE
1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME TRIBUTÁRIO, ESTIMATIVA FISCAL, (ICMS). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME TRIBUTÁRIO, ESTIMATIVA FISCAL, (ICMS), REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, COMUNICAÇÃO, REPARTIÇÃO FISCAL, CIRCUNSCRIÇÃO FISCAL, OPÇÃO, EMISSÃO, NOTA FISCAL, UTILIZAÇÃO, MÁQUINA REGISTRADORA, ESCRITURAÇÃO, LIVRO FISCAL, EXCEÇÃO, REGISTRO CONTÁBIL, ENTRADA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, AUTORIZAÇÃO, EMISSÃO, NOTA FISCAL, (ICMS), VENDA A PRAZO, CONSUMIDOR, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, OPÇÃO, CONTRIBUINTE, OBSERVAÇÃO, EXIGÊNCIA, ESCRITURAÇÃO, LIVRO FISCAL, REGISTRO, UTILIZAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, TERMO, OCORRÊNCIA.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1989 PÁG. 16 COL. 1
MICROFILME 414
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME TRIBUTÁRIO, ESTIMATIVA FISCAL, (ICMS). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME TRIBUTÁRIO, ESTIMATIVA FISCAL, (ICMS), REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, COMUNICAÇÃO, REPARTIÇÃO FISCAL, CIRCUNSCRIÇÃO FISCAL, OPÇÃO, EMISSÃO, NOTA FISCAL, UTILIZAÇÃO, MÁQUINA REGISTRADORA, ESCRITURAÇÃO, LIVRO FISCAL, EXCEÇÃO, REGISTRO CONTÁBIL, ENTRADA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, AUTORIZAÇÃO, EMISSÃO, NOTA FISCAL, (ICMS), VENDA A PRAZO, CONSUMIDOR, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, OPÇÃO, CONTRIBUINTE, OBSERVAÇÃO, EXIGÊNCIA, ESCRITURAÇÃO, LIVRO FISCAL, REGISTRO, UTILIZAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, TERMO, OCORRÊNCIA.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
