DECRETO nº 30.757, de 26/12/1989
ALTERA PRAZOS PREVISTOS NO DECRETO Nº 29.447, 28 DE ABRIL DE 1989.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo PRORROGAÇÃO, PRAZO, SUSPENSÃO PROVISORIA, COMPETENCIA, SECRETARIO GERAL, ATUAÇÃO, SECRETARIO, CAMARA, CONSELHO DE CONTRIBUINTES.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/12/1989 PÁG. 3 COL. 2
MICROFILME 414
Resumo PRORROGAÇÃO, PRAZO, SUSPENSÃO PROVISORIA, COMPETENCIA, SECRETARIO GERAL, ATUAÇÃO, SECRETARIO, CAMARA, CONSELHO DE CONTRIBUINTES.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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