Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
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DECRETO nº 30.586, de 05/12/1989 (REVOGADA)

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONVERTIDA EM ESPÉCIE, MEDIANTE OPÇÃO DO SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/12/1989 PÁG. 3 COL. 2 MICROFILME 413
Normas relacionadas
DECRETO 36470 1994 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/12/1994 PÁG. 9 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 4 PARÁGRAFO 2
DECRETO 36470 1994 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/12/1994 PÁG. 9 COL. 2
RENUMERAÇÃO ART. 4 PARÁGRAFO ÚNICO
DECRETO 44391 2006 / ART. 5 (INCISO I)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/10/2006 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL
Resumo NORMAS, PAGAMENTO, FERIAS PREMIO, SERVIDOR, EXECUTIVO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
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