DECRETO nº 30.473, de 14/11/1989 (REVOGADA)

INSTITUI DOCUMENTOS FISCAIS E ESTABELECE REGIMES ESPECIAIS RELATIVOS À OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA A SEREM OBSERVADOS POR CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, NAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO E NAS OPERAÇÕES DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/11/1989 PÁG. 7 COL. 2 MICROFILME 411

Normas relacionadas

DECRETO 31241 1990 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/05/1990 PÁG. 7 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 14 PARÁGRAFO 5; 45; 46; 54 PARÁGRAFO 4; 88 CAPUT E
PARÁGRAFO 1

DECRETO 31241 1990 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/05/1990 PÁG. 7 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 1 INCISO XVIII; 88 PARÁGRAFO 7

DECRETO 32009 1990 / ART. 9
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/11/1990 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 61; 64

DECRETO 32009 1990 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/11/1990 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 106 PARÁGRAFO 4

DECRETO 32446 1991 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/01/1991 PÁG. 6 COL. 1
ACRÉSCIMO CAPÍTULO II SEÇÃO IV; ART. 105; 106; 107; 108

DECRETO 32446 1991 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/01/1991 PÁG. 6 COL. 1
RENUMERAÇÃO ART. 105; 106; 107; 108; 109; 110; 111; 112; 113

DECRETO 32447 1991 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/01/1991 PÁG. 7 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 86

DECRETO 32535 1991 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 19/02/1991 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo NORMAS, EMISSÃO, IMPRESSÃO, UTILIZAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, NOTA FISCAL, (ICMS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ENERGIA ELÉTRICA, TRANSPORTE, COMUNICAÇÕES, MODELO. CRITÉRIOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE AÉREO, TRANSPORTE FERROVIÁRIO, TRANSPORTE DE VALOR.

Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.

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