DECRETO nº 30.087, de 22/09/1989 (REVOGADA)

ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E OU COMUNICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/09/1989 PÁG. 1 COL. 2 MICROFILME 408

REPUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/10/1989 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 409

Normas relacionadas

DECRETO 30818 1989 / ART. 11
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1989 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DECRETO 32535 1991 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 19/02/1991 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, NORMAS, RECOLHIMENTO, (ICMS). ANULAÇÃO, NORMAS, PRAZO, RECOLHIMENTO, (ICMS), CONTESTAÇÃO, DECRETO ESTADUAL. NORMAS, EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO, REGIME ESPECIAL, PAGAMENTO, (ICMS). NORMAS, VIGÊNCIA, ALTERAÇÃO, RECOLHIMENTO, (ICMS).

Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.

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