DECRETO nº 30.048, de 13/09/1989
ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS (CLTA-MG), APROVADA PELO DECRETO Nº 23.780, DE 10 DE
AGOSTO DE 1984.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, (CLTAMG), RELAÇÃO, PESSOAS, OBRIGATORIEDADE, FORNECIMENTO, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, INFORMAÇÕES, REFERÊNCIA, BENS, ATIVIDADE, TERCEIROS, EFEITO, TRIBUTAÇÃO. ALTERAÇÃO, CONCEITO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, AUSÊNCIA, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO. CRITERIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA, VALOR, DEVOLUÇÃO, DEPÓSITO, CONTRIBUINTE. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA, DÉBITO FISCAL.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/09/1989 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 407
Resumo ALTERAÇÃO, (CLTAMG), RELAÇÃO, PESSOAS, OBRIGATORIEDADE, FORNECIMENTO, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, INFORMAÇÕES, REFERÊNCIA, BENS, ATIVIDADE, TERCEIROS, EFEITO, TRIBUTAÇÃO. ALTERAÇÃO, CONCEITO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, AUSÊNCIA, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO. CRITERIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA, VALOR, DEVOLUÇÃO, DEPÓSITO, CONTRIBUINTE. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA, DÉBITO FISCAL.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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