DECRETO nº 29.771, de 12/07/1989
ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO
DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL E COMUNICAÇÃO - ICMS, COM SUAS
MODIFICAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, ESTORNO, CRÉDITO, (ICMS), OPERAÇÃO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, SIDERURGIA, EXCEÇÃO, PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, (NBM). DISPOSITIVOS, PRAZO MÁXIMO, EFEITO, ESTORNO, CRÉDITO, (ICMS).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/07/1989 PÁG. 9 COL. 2
MICROFILME 403
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, ESTORNO, CRÉDITO, (ICMS), OPERAÇÃO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, SIDERURGIA, EXCEÇÃO, PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, (NBM). DISPOSITIVOS, PRAZO MÁXIMO, EFEITO, ESTORNO, CRÉDITO, (ICMS).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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