DECRETO nº 29.481, de 04/05/1989 (REVOGADA)
ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO
DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, A QUE SE REFERE O
DECRETO Nº 24.224, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1984, ADAPTADO PELO DECRETO Nº
29.273, DE 14 DE MARÇO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, TRATOR, MÁQUINA AGRÍCOLA, IMPLEMENTO AGRÍCOLA, EQUIPAMENTOS, FABRICAÇÃO NACIONAL. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, DIFERIMENTO, RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA, PAGAMENTO, FISCALIZAÇÃO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INSCRIÇÃO, CADASTRO, CONTRIBUINTE, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESTORNO, CRÉDITO, (ICMS), ENTRADA, MATÉRIA-PRIMA, FABRICAÇÃO, EMBALAGEM, PRODUTO, OBJETO, ISENÇÃO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, DEFINIÇÃO, LOCAL, OPERAÇÃO, MERCADORIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EFEITO, COBRANÇA, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, EMISSÃO, DOCUMENTO FISCAL, NOTA FISCAL, LIVRO, REGISTRO, ESCRITURAÇÃO FISCAL, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, GADO, CARNE, SUÍNO, BOVINO, METAL NÃO FERROSO, SUCATA, CIMENTO, VENDA, ORDEM, ENTREGA, FUTURO, MERCADORIA. ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, CONTRIBUINTE, (ICMS), HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO, SISTEMA, MÁQUINA REGISTRADORA, SUBSTITUIÇÃO, NOTA FISCAL. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, TERMO, ACORDO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), CONTRIBUINTE, (ICMS), RELAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, PENALIDADE, MULTA, INFRATOR, LEGISLAÇÃO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OCORRÊNCIA, FATO GERADOR, (ICMS). UTILIZAÇÃO, CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES, (ICMS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE, COMUNICAÇÕES. DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA, FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, RECOLHIMENTO, (ICMS), DISTRIBUIDOR, COMBUSTÍVEL, DERIVADOS, PETRÓLEO, LUBRIFICANTES. ESPECIFICAÇÃO, PRAZO, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, PINTO DE UM DIA, EMBARCAÇÃO, FABRICAÇÃO NACIONAL, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, DESTINAÇÃO, ZONA FRANCA, MUNICÍPIO, MANAUS, (AM), (AC), (RR), (RO). PRORROGAÇÃO, PRAZO, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SAÍDA, AERONAVE, HELICÓPTERO, PLANADOR, PARAQUEDAS, SIMULADOR DE VÔO, OPERAÇÃO, COMBUSTÍVEL, LUBRIFICANTES, ÁLCOOL ANIDRO CARBURANTE. REVIGORAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, MERCADORIA ESTRANGEIRA, PRODUTO QUÍMICO, INSUMO, RAÇÃO, ALIMENTAÇÃO ANIMAL, ADUBO, FERTILIZANTE, AGROTÓXICO, MUDAS, SEMENTE, VEÍCULO AUTOMOTOR, FABRICAÇÃO NACIONAL, AQUISIÇÃO, MISSÕES DIPLOMÁTICAS, REPARTIÇÃO CONSULAR, ORGANISMO INTERNACIONAL. PRORROGAÇÃO, PRAZO, CONCESSÃO, CRÉDITO FISCAL, (ICMS), OPERAÇÃO, DISCO SONORO, AVE. ESPECIFICAÇÃO, PRAZO, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE. DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SAÍDA, AREIA, PEDRA, ÁGUA MINERAL, SAL, GASOLINA, ESPECIFICAÇÃO, PERÍODO. DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), IMPORTAÇÃO, EQUIPAMENTOS, DESTINAÇÃO, IMPRESSÃO, LIVRO, JORNAL, PERIÓDICO, MERCADORIA, INDUSTRIALIZAÇÃO, SANGUE, SAÍDA, COMBUSTÍVEL, LUBRIFICANTES, UTILIZAÇÃO, EMBARCAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, PERÍODO. DISPOSITIVOS, OBRIGAÇÕES, CONTRIBUINTE, (ICMS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE, COMUNICAÇÕES. ANEXO, MODELO, NOTA FISCAL, PRODUTOR.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/05/1989 PÁG. 7 COL. 1
MICROFILME 399
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/08/1989 PÁG. 1 COL. 2
MICROFILME 405
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, TRATOR, MÁQUINA AGRÍCOLA, IMPLEMENTO AGRÍCOLA, EQUIPAMENTOS, FABRICAÇÃO NACIONAL. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, DIFERIMENTO, RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA, PAGAMENTO, FISCALIZAÇÃO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INSCRIÇÃO, CADASTRO, CONTRIBUINTE, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESTORNO, CRÉDITO, (ICMS), ENTRADA, MATÉRIA-PRIMA, FABRICAÇÃO, EMBALAGEM, PRODUTO, OBJETO, ISENÇÃO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, DEFINIÇÃO, LOCAL, OPERAÇÃO, MERCADORIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EFEITO, COBRANÇA, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, EMISSÃO, DOCUMENTO FISCAL, NOTA FISCAL, LIVRO, REGISTRO, ESCRITURAÇÃO FISCAL, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, GADO, CARNE, SUÍNO, BOVINO, METAL NÃO FERROSO, SUCATA, CIMENTO, VENDA, ORDEM, ENTREGA, FUTURO, MERCADORIA. ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, CONTRIBUINTE, (ICMS), HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO, SISTEMA, MÁQUINA REGISTRADORA, SUBSTITUIÇÃO, NOTA FISCAL. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, TERMO, ACORDO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), CONTRIBUINTE, (ICMS), RELAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, PENALIDADE, MULTA, INFRATOR, LEGISLAÇÃO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OCORRÊNCIA, FATO GERADOR, (ICMS). UTILIZAÇÃO, CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES, (ICMS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE, COMUNICAÇÕES. DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA, FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, RECOLHIMENTO, (ICMS), DISTRIBUIDOR, COMBUSTÍVEL, DERIVADOS, PETRÓLEO, LUBRIFICANTES. ESPECIFICAÇÃO, PRAZO, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, PINTO DE UM DIA, EMBARCAÇÃO, FABRICAÇÃO NACIONAL, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, DESTINAÇÃO, ZONA FRANCA, MUNICÍPIO, MANAUS, (AM), (AC), (RR), (RO). PRORROGAÇÃO, PRAZO, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SAÍDA, AERONAVE, HELICÓPTERO, PLANADOR, PARAQUEDAS, SIMULADOR DE VÔO, OPERAÇÃO, COMBUSTÍVEL, LUBRIFICANTES, ÁLCOOL ANIDRO CARBURANTE. REVIGORAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, MERCADORIA ESTRANGEIRA, PRODUTO QUÍMICO, INSUMO, RAÇÃO, ALIMENTAÇÃO ANIMAL, ADUBO, FERTILIZANTE, AGROTÓXICO, MUDAS, SEMENTE, VEÍCULO AUTOMOTOR, FABRICAÇÃO NACIONAL, AQUISIÇÃO, MISSÕES DIPLOMÁTICAS, REPARTIÇÃO CONSULAR, ORGANISMO INTERNACIONAL. PRORROGAÇÃO, PRAZO, CONCESSÃO, CRÉDITO FISCAL, (ICMS), OPERAÇÃO, DISCO SONORO, AVE. ESPECIFICAÇÃO, PRAZO, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE. DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SAÍDA, AREIA, PEDRA, ÁGUA MINERAL, SAL, GASOLINA, ESPECIFICAÇÃO, PERÍODO. DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), IMPORTAÇÃO, EQUIPAMENTOS, DESTINAÇÃO, IMPRESSÃO, LIVRO, JORNAL, PERIÓDICO, MERCADORIA, INDUSTRIALIZAÇÃO, SANGUE, SAÍDA, COMBUSTÍVEL, LUBRIFICANTES, UTILIZAÇÃO, EMBARCAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, PERÍODO. DISPOSITIVOS, OBRIGAÇÕES, CONTRIBUINTE, (ICMS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE, COMUNICAÇÕES. ANEXO, MODELO, NOTA FISCAL, PRODUTOR.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
