DECRETO nº 29.447, de 28/04/1989
ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, APROVADA PELO DECRETO Nº 23.780, DE 10 DE AGOSTO DE 1984.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, COMPETENCIA, SECRETARIO GERAL, CONSELHO DE CONTRIBUINTES. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ENCERRAMENTO, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INTERPOSIÇÃO, RECURSO ADMINISTRATIVO, DECISÃO, CONSELHO DE CONTRIBUINTES. SUSPENSÃO PROVISORIA, RODIZIO, CONSELHEIRO, CAMARA, CONSELHO DE CONTRIBUINTES. SUSPENSÃO PROVISORIA, COMPETENCIA, SECRETARIO GERAL, ATUAÇÃO, SECRETARIO, CAMARA, CONSELHO DE CONTRIBUINTES. DISPOSITIVOS, REMUNERAÇÃO, SUPERVISÃO, SESSÃO, CONSELHO DE CONTRIBUINTES.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/04/1989 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 398
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, COMPETENCIA, SECRETARIO GERAL, CONSELHO DE CONTRIBUINTES. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ENCERRAMENTO, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INTERPOSIÇÃO, RECURSO ADMINISTRATIVO, DECISÃO, CONSELHO DE CONTRIBUINTES. SUSPENSÃO PROVISORIA, RODIZIO, CONSELHEIRO, CAMARA, CONSELHO DE CONTRIBUINTES. SUSPENSÃO PROVISORIA, COMPETENCIA, SECRETARIO GERAL, ATUAÇÃO, SECRETARIO, CAMARA, CONSELHO DE CONTRIBUINTES. DISPOSITIVOS, REMUNERAÇÃO, SUPERVISÃO, SESSÃO, CONSELHO DE CONTRIBUINTES.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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