DECRETO nº 29.302, de 21/03/1989 (REVOGADA)

DISPÕE SOBRE A DURAÇÃO DO EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E NAS AUTARQUIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/03/1989 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 396

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/08/1992 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DECRETO 48348 2022 / ART. 24 (INCISO I)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/01/2022 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo NORMAS, DURAÇÃO, EXPEDIENTE, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, EXECUTIVO. NORMAS, FUNCIONAMENTO, REPARTIÇÃO PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, EXECUTIVO. ADOÇÃO, MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, IMPLANTAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, EXECUTIVO. NORMAS, INAPLICABILIDADE, CUMPRIMENTO, JORNADA DE TRABALHO, REPARTIÇÃO PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, EXECUTIVO.

Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.

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