DECRETO nº 29.275, de 14/03/1989 (REVOGADA)

BAIXA NORMAS SUBSIDIÁRIAS AO REGULADO ICMS, A SEREM OBSERVADAS, ESPECIFICAMENTE, PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DE CARGAS.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/03/1989 PÁG. 12 COL. 2 MICROFILME 395

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/03/1989 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 396

Normas relacionadas

DECRETO 29481 1989
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/05/1989 PÁG. 7 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL ART. 1, 3, 9, 10

DECRETO 31375 1990 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/06/1990 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 6 INCISO II

DECRETO 32009 1990 / ART. 12
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/11/1990 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL

DECRETO 32535 1991 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 19/02/1991 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, PAGAMENTO, EMISSÃO, DOCUMENTO FISCAL, (ICMS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE RODOVIÁRIO, TRANSPORTE AÉREO, ESPECIFICAÇÃO, PRAZO. CRITÉRIOS, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, TRANSPORTE DE CARGA.

Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.

Documentos