DECRETO nº 29.251, de 28/02/1989 (REVOGADA)

APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS" E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (RITCD).

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/03/1989 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 395

CONSOLIDAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 01/10/1993 PÁG. 126 COL. 2 MICROFILME 505

Normas relacionadas

DECRETO 33325 1992 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/01/1992 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3 CAPUT; 4 DO REGULAMENTO

DECRETO 34884 1993 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/08/1993 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 4 DO REGULAMENTO

DECRETO 34884 1993 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/08/1993 PÁG. 2 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 6 PARÁGRAFO 2 DO REGULAMENTO

DECRETO 38639 1997 / ART. 29
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/02/1997 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo APROVAÇÃO, REGULAMENTO, (ITCD). REVOGAÇÃO, REGULAMENTO, (ITBI). NORMAS, INCIDENCIA, ISENÇÃO, (ITCD). DEFINIÇÃO, ALIQUOTA, BASE DE CALCULO, (ITCD). DEFINIÇÃO, CONTRIBUINTE, NORMAS, RESPONSABILIDADE, FORMA, LOCAL, PRAZO, PAGAMENTO, (ITCD). NORMAS, FISCALIZAÇÃO, PENALIDADE, CONTRIBUINTE, (ITCD). DISPOSIÇÕES FINAIS, (ITCD), COMPETENCIA, SECRETARIA DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF).

Assunto Geral TRIBUTOS.

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