DECRETO nº 28.330, de 06/07/1988

DISPÕE SOBRE A SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/07/1988 PÁG. 4 COL. 2 MICROFILME 381

Normas relacionadas

DECRETO 33482 1992
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/04/1992 PÁG. 10 COL. 1
ALTERAÇÃO

LEI 11049 1993
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/01/1993 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO

LEI 11374 1993
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/1993 PÁG. 4 COL. 1
ALTERAÇÃO

LEI 12985 1998
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/1998 PÁG. 4 COL. 1
ALTERAÇÃO

Resumo OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA. ANEXO, DESCRIÇÃO, COMPETÊNCIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA. COMPETÊNCIA, DEFENSORIA PÚBLICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, INTERIOR.

Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.

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Texto atualizado
Texto original