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DECRETO nº 28.045, de 02/05/1988

APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DA ESTRUTURA ORGÂNICA DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/05/1988 PÁG. 7 COL. 1 MICROFILME 377
REPUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/05/1988 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 377

Normas relacionadas
Resumo APROVAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, NORMAS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO. NORMAS, REFORMA ADMINISTRATIVA, DESBUROCRATIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, RECURSOS HUMANOS. COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO, GOVERNADOR, SECRETARIA DE ESTADO, ÓRGÃO AUTÔNOMO, ENTIDADE. ASSESSORIA DE IMPRENSA E RELAÇÕES PUBLICAS, ASSESSORIA TÉCNICO-CONSULTIVA DO GOVERNADOR, AUDITORIA-GERAL DO ESTADO (AUGE), CONSELHO DELIBERATIVO, CONSELHO CONSULTIVO, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, CONSELHO POLÍTICO ESTADUAL, GABINETE MILITAR, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, SUBORDINAÇÃO, GOVERNADOR, NORMAS, COMPETÊNCIA. CONSELHO DELIBERATIVO, CONSELHO CONSULTIVO, SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS METROPOLITANOS, (PLAMBEL), (TRANSMETRO), COMPOSIÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. NORMAS, ORGANIZAÇÃO, SISTEMA, DENOMINAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL DE FINANÇAS, SISTEMA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO, SISTEMA ESTADUAL DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO. OBJETIVO, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), (SEPLAN-MG), SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS METROPOLITANOS, SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E MEIO ABIENTE, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), (SELTMG), SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA MINERAÇÃO E COMÉRCIO, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, SECRETARIA DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, (SOPMG), SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), (SSPMG), SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES. COMISSÃO ESTADUAL DE MOVIMENTAÇÃO DE SAFRAS, CONSELHO SUPERIOR DE AGRICULTURA, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA). (CODEVALE), SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS. ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO, (DF), (RJ), IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL. CONSELHO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), CONSELHO DE COORDENAÇÃO CARTOGRÁFICA, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE. CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DA CULTURA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (SEC). CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). CONSELHO ESTADUAL DE LAZER, CONSELHO ESTADUAL DE TURISMO, (CRD), SUBORDINAÇÃO, (SELTMG). CONSELHO DE CONTRIBUINTES, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). CONSELHO DE INDUSTRIALIZAÇÃO, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA MINERAÇÃO E COMÉRCIO. CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CONSELHO DE CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL, CONSELHO PENITENCIÁRIO ESTADUAL, CONSELHO ESTADUAL DE ENTORPECENTES, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA. CONSELHO ESTADUAL DE ENERGIA, CONSELHO ESTADUAL DE GEOLOGIA E MINERAÇÃO, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA. CONSELHO DE INFORMÁTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, (IEDRHU), SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO. CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA CIVIL, CONSELHO SUPERIOR DE SEGURANÇA PÚBLICA, POLÍCIA CIVIL, SUBORDINAÇÃO, (SSPMG). CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE, CONSELHO ESTADUAL DA MULHER, (CAADE), SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL. CONSELHO ESTADUAL DE TRANSPORTES, (CETRAN), SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG), SUBORDINAÇÃO, ASSESSORIA DE IMPRENSA E RELAÇÕES PÚBLICAS. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, SUBORDINAÇÃO, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO. (PMMG), SUBORDINAÇÃO, (SSPMG). (CAMIG), EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMATER), EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS (EPAMIG), INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), (CEASA),(CASEMG), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (SEAPA). (PLAMBEL), (TRANSMETRO), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS METROPOLITANOS. FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), (CETEC), FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM-MG), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE. RÁDIO INCONFIDÊNCIA, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC). AUTARQUIA EDUCACIONAL, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ADEMG), (HIDROMINAS), (TURMINAS), VINCULAÇÃO, (SELTMG). (CREDIREAL), BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), (BEMGE), CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA), LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). (CDI-MG), JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA MINERAÇÃO E COMÉRCIO. (CEMIG), (DRH-MG), (METAMIG), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA. (COHAB), COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE OBRAS PÚBLICAS (DEOP), VINCULAÇÃO, (SOPMG). FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), VINCULAÇÃO, (SEPLAN-MG). COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PRODEMGE), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES. CAIXA BENEFICENTE, VINCULAÇÃO, (PMMG). FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (RURALMINAS), COOPERAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA). FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO (FAOP), FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (FCS), FUNDAÇÃO ESCOLA GUIGNARD, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA), FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA (REDEMINAS), (FUMA-MG), COOPERAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC). FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, COOPERAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). COMPANHIA MINEIRA DE PROMOÇÕES (PROMINAS), COOPERAÇÃO, (SELTMG). EMPRESA SUBSIDIÁRIA, (BEMGE), (CREDIREAL), DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS DE MINAS GERAIS S/A, MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A, PROCESSAMENTO BANCÁRIO DE MINAS GERAIS LTDA, COOPERAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE MINAS GERAIS (INDI), COOPERAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA MINERAÇÃO E COMÉRCIO. FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED), FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), COOPERAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES). FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG), (FEBEM), COOPERAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL. FUNDAÇÃO TIRADENTES DA POLICIA MILITAR, COOPERAÇÃO, (PMMG). NORMAS, SUPERVISÃO, COOPERAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO. NORMAS, EXECUTIVO, REGIONALIZAÇÃO, MUNICIPALIZAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO. CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL DE PRIVATIZAÇÃO. CRIAÇÃO, AUDITORIA-GERAL DO ESTADO (AUGE), SUBORDINAÇÃO, GOVERNADOR. OBJETIVO, COOPERAÇÃO, AUDITORIA-GERAL DO ESTADO (AUGE). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, AUDITOR GERAL DO ESTADO. NORMAS, REMANEJAMENTO, SERVIDOR, EXECUTIVO, DISTRIBUIÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADAPTAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETÊNCIA, ÓRGÃOS, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO. NORMAS, CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA. NORMAS, COORDENAÇÃO, PROGRAMA, OBRA PÚBLICA. COMPETÊNCIA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE OBRAS PÚBLICAS (DEOP), EXECUÇÃO, OBRA PÚBLICA.
Assunto Geral EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.

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