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DECRETO nº 27.978, de 05/04/1988

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, MINERAÇÃO E COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/04/1988 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 375
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/05/1988 PÁG. 1 COL. 2 MICROFILME 377
Normas relacionadas
LEI 10635 1992
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/01/1992 PÁG. 15 COL. 2
ALTERAÇÃO
LEI 11050 1993 / ART. 34 (PARÁGRAFO 5)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/01/1993 PÁG. 2 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 3 INCISO III ALÍNEA A
Resumo DISPOSITIVOS, COMPETENCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE INDUSTRIA MINERAÇÃO E COMERCIO. CONSELHO DE INDUSTRIALIZAÇÃO, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE INDUSTRIA MINERAÇÃO E COMERCIO. (CDI-MG), JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE INDUSTRIA MINERAÇÃO E COMERCIO. INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE MINAS GERAIS (INDI), COOPERAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE INDUSTRIA MINERAÇÃO E COMERCIO.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA MINERAÇÃO E COMÉRCIO, ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA.
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