DECRETO nº 27.814, de 19/01/1988
ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO
DE MERCADORIAS APROVADO PELO DECRETO Nº 24.224, DE 28 DE DEZEMBRO DE
1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, ISENÇÃO, (ICM), SAÍDA, AÇÚCAR, DERIVADOS, CANA-DE-AÇÚCAR, DESTINAÇÃO, (IAA). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICM), OPERAÇÃO, AÇÚCAR, ÁLCOOL. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, APLICAÇÃO, MULTA, INFRATOR, LEGISLAÇÃO, (ICM).
Assunto Geral (ICM), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/01/1988 PÁG. 2 COL. 1
MICROFILME 371
Resumo ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, ISENÇÃO, (ICM), SAÍDA, AÇÚCAR, DERIVADOS, CANA-DE-AÇÚCAR, DESTINAÇÃO, (IAA). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICM), OPERAÇÃO, AÇÚCAR, ÁLCOOL. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, APLICAÇÃO, MULTA, INFRATOR, LEGISLAÇÃO, (ICM).
Assunto Geral (ICM), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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