DECRETO nº 27.813, de 19/01/1988
ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS (CLTA/MG), APROVADA PELO DECRETO Nº 23.780, DE 10 DE
AGOSTO DE 1984.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, (CLTAMG), REFERÊNCIA, DESIGNAÇÃO, PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE, NOMEAÇÃO, CONSELHEIRO, CONSELHO DE CONTRIBUINTES. COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE CONTRIBUINTES, CRITÉRIOS, CRIAÇÃO, CÂMARA DE JULGAMENTO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INTERPOSIÇÃO, RECURSO ADMINISTRATIVO, DECISÃO, CONSELHO DE CONTRIBUINTES.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/01/1988 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 371
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/02/1988 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 372
Resumo ALTERAÇÃO, (CLTAMG), REFERÊNCIA, DESIGNAÇÃO, PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE, NOMEAÇÃO, CONSELHEIRO, CONSELHO DE CONTRIBUINTES. COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE CONTRIBUINTES, CRITÉRIOS, CRIAÇÃO, CÂMARA DE JULGAMENTO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INTERPOSIÇÃO, RECURSO ADMINISTRATIVO, DECISÃO, CONSELHO DE CONTRIBUINTES.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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