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DECRETO nº 27.715, de 21/12/1987

REGULAMENTA A LEI Nº 9.413, DE 2 DE JULHO DE 1987, QUE INSTITUI A CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR DO CURSO DE PEDAGOGIA DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/12/1987 PÁG. 5 COL. 1 MICROFILME 370
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/02/1988 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 372

Resumo REGULAMENTAÇÃO, CRIAÇÃO, CARREIRA, MAGISTÉRIO SUPERIOR, CURSO SUPERIOR, PEDAGOGIA, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO. NORMAS, ESTRUTURAÇÃO, MAGISTÉRIO SUPERIOR, CURSO SUPERIOR, PEDAGOGIA, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO. SÉRIE DE CLASSE, PROFESSOR, ENSINO SUPERIOR, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, CURSO SUPERIOR, PEDAGOGIA, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, INTEGRAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. REQUISITOS, HABILITAÇÃO, CLASSE, PROFESSOR ASSISTENTE, PROFESSOR ADJUNTO, PROFESSOR TITULAR, ESPECIFICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, QUANTIDADE. NORMAS, PROVIMENTO, JORNADA DE TRABALHO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, CURSO SUPERIOR, PEDAGOGIA, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO. JORNADA DE TRABALHO, QUANTIDADE, VICE-DIRETOR, CURSO SUPERIOR, PEDAGOGIA, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO. NORMAS, ATIVIDADE ESPECÍFICA, MAGISTÉRIO SUPERIOR. NORMAS, REGIME DE TRABALHO, CARGA HORÁRIA, PROVIMENTO, ACESSO, PROGRESSÃO HORIZONTAL, VENCIMENTOS, PROVENTOS, APOSENTADORIA, GRATIFICAÇÃO, ENQUADRAMENTO, POSSE, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO SUPERIOR, CURSO SUPERIOR, PEDAGOGIA, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PESSOAL.

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