DECRETO nº 26.922, de 10/04/1987
ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELACIONADAS À
CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS APROVADO PELO DECRETO 24224, DE 28 DE
DEZEMBRO DE 1984.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CRÉDITO, REFERÊNCIA, COBRANÇA, (ICM), OPERAÇÃO, SAÍDA, SACARIA DE JUTA, REALIZAÇÃO, PERÍODO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, EMISSÃO, NOTA FISCAL, VENDA, ORDEM, ENTREGA, FUTURO, MERCADORIA. DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICM), SAÍDA, VEÍCULO AUTOMOTOR, DESTINAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, GOVERNO FEDERAL, SEGURANÇA PÚBLICA.
Assunto Geral (ICM), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/04/1987 PÁG. 1 COL. 2
MICROFILME 356
Resumo ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CRÉDITO, REFERÊNCIA, COBRANÇA, (ICM), OPERAÇÃO, SAÍDA, SACARIA DE JUTA, REALIZAÇÃO, PERÍODO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, EMISSÃO, NOTA FISCAL, VENDA, ORDEM, ENTREGA, FUTURO, MERCADORIA. DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICM), SAÍDA, VEÍCULO AUTOMOTOR, DESTINAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, GOVERNO FEDERAL, SEGURANÇA PÚBLICA.
Assunto Geral (ICM), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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