DECRETO nº 26.921, de 10/04/1987
ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO
DE MERCADORIAS APROVADO PELO DECRETO 24224, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1984.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CRÉDITO, REFERÊNCIA, COBRANÇA, (ICM), OPERAÇÃO, REALIZAÇÃO, PERÍODO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FICHA RODOVIÁRIA. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, OBRIGATORIEDADE, CONDUTOR, MERCADORIA, EXIBIÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, POSTO DE FISCALIZAÇÃO.
Assunto Geral (ICM), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/04/1987 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 356
Resumo ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CRÉDITO, REFERÊNCIA, COBRANÇA, (ICM), OPERAÇÃO, REALIZAÇÃO, PERÍODO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FICHA RODOVIÁRIA. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, OBRIGATORIEDADE, CONDUTOR, MERCADORIA, EXIBIÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, POSTO DE FISCALIZAÇÃO.
Assunto Geral (ICM), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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