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DECRETO nº 26.576, de 26/02/1987

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL QUINQUENAL E DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA A SERVIDOR CONVOCADO NA SITUAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/02/1987 PÁG. 2 COL. 2 MICROFILME 354

Resumo NORMAS, CONCESSÃO, QUINQUÊNIO, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA, SERVIDOR, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, MAGISTÉRIO, REGIME JURÍDICO, CONVOCAÇÃO. FIXAÇÃO, QUINQUÊNIO, PROFESSOR, REGENTE DE ENSINO, ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO, SERVENTE ESCOLAR, CONTÍNUO SERVENTE, INSPETOR DE ALUNOS, REGIME JURÍDICO, CONVOCAÇÃO. FIXAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA, PROFESSOR, REGENTE DE ENSINO, REGIME JURÍDICO, CONVOCAÇÃO.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PESSOAL.

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