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DECRETO nº 26.562, de 19/02/1987

APROVA O ESTATUTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/02/1987 PÁG. 2 COL. 2 MICROFILME 353
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/03/1987 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 355
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/07/1988 PÁG. 3 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 28405 1988 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/07/1988 PÁG. 3 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 198 INCISO XVIII DO ESTATUTO.
DECRETO 28405 1988 / ART. 9
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/07/1988 PÁG. 3 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 213; 214; 215; 216; 217; 218 DO ESTATUTO
DECRETO 37870 1996 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/04/1996 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 157; 158 ; 161 DO ESTATUTO
LEI DELEGADA 38 1997 / ART. 10 (PARÁGRAFO 3)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/09/1997 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 27 PARÁGRAFO 2 DO ESTATUTO
DECRETO 40450 1999 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/06/1999 PÁG. 5 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 161 PARÁGRAFO ÚNICO DO ESTATUTO
LEI 13414 1999
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/12/1999 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 41094 2000 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/06/2000 PÁG. 5 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 83; 88; 139; 146; 147; 149; 150; 151; 152; 155; 165;
166; 167; 172; 187; 221; 228 INCISOS II E III; 230; 231; 232; 235 DO
ESTATUTO DO ESTATUTO
DECRETO 41094 2000 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/06/2000 PÁG. 5 COL. 1
ALTERAÇÃO EXPRESSÕES "CONTRIBUINTE" E "ASSOCIADO" PARA SEGURADO;
"CONVÊNIO" PARA "CREDENCIAMENTO"; "CONVENIADO" PARA "CREDENCIADO";
"CONVENIADA" PARA " CREDENCIADA"; "DIRETOR-GERAL" PARA "PRESIDENTE";
"DIRETORIA" PARA "PRESIDÊNCIA"
DECRETO 41094 2000 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/06/2000 PÁG. 5 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 115 PARÁGRAFO ÚNICO; 153; 184; 222; 236; 237; 238; 239;
240; 241; 242; 243; 244; 246; 247; 248; 249; 250; 275; 284 DO ESTATUTO
DECRETO 42897 2002 / ART. 72
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/09/2002 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 38; 39; 40; 41; 42; 43; 79; 80; 81; 82; 82; 83; 84; 85;
86; 87; 88; 131; 132; 133; 134; 135; 136; 137; 138; 139; 140; 141; 142;
143; 144; 145; 146; 147; 148; 149; 150; 151; 152; 154; 155; 156; 162;
163; 164; 165; 166; 167; 168; 169; 170; 171; 173; 174; 175; 176; 177;
178; 179; 180; 181; 182; 183; 251; 252; 253; 254; 255; 256; 257; 258 DO
ESTATUTO
DECRETO 43336 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/05/2003 PÁG. 11 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/12/2003 PÁG. 1 COL. 1
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LEI 18682 2009 / ART. 4
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LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3 PARÁGRAFO 1; 96
DECRETO 45695 2011 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/08/2011 PÁG. 4 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 46417 2013 / ART. 60 (INCISO II)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2013 PÁG. 24 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 46
DECRETO 47345 2018 / ART. 102 (INCISO II)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/01/2018 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 223 A 233
Resumo APROVAÇÃO, ESTATUTO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), AUTARQUIA ESTADUAL. OBJETIVO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). DEFINIÇÃO, EMPREGADOR, BENEFICIÁRIO, SEGURADO, DEPENDENTE, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). NORMAS, INSCRIÇÃO, CANCELAMENTO, SEGURADO, DEPENDENTE, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). OBRIGAÇÕES, EMPREGADOR. DEFINIÇÃO, BENEFÍCIO, SERVIÇO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), NORMAS, CÁLCULO, VALOR, CONTRIBUIÇÃO. NORMAS, CONCESSÃO, AUXILIO NATALIDADE, ASSISTÊNCIA FINANCEIRA, ASSISTÊNCIA HABITACIONAL, BENEFICIÁRIO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). NORMAS, INSCRIÇÃO, ARRECADAÇÃO, PAGAMENTO, PECÚLIO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). NORMAS, CONCESSÃO, PENSÕES, AUXÍLIO RECLUSÃO, AUXÍLIO FUNERAL, BENEFICIÁRIO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). NORMAS, ASSISTÊNCIA MÉDICO ODONTOLÓGICA, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR, ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, BENEFICIÁRIO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). PARTICIPAÇÃO, BENEFICIÁRIO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), CUSTEIO, SERVIÇO, ASSISTÊNCIA, TRATAMENTO MÉDICO. NORMAS, CREDENCIAMENTO, SERVIÇO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). NORMAS, REEMBOLSO, DESPESA, BENEFICIÁRIO, (IPSEMG). NORMAS, CONCESSÃO, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, BENEFICIÁRIO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, REMUNERAÇÃO, CONSELHO DIRETOR, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). COMPETÊNCIA, DIRETOR-GERAL, DIRETOR, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). NORMAS, RECURSO ADMINISTRATIVO, REGIME JURÍDICO, SERVIDOR, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, CARGO PÚBLICO, OUVIDOR, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). NORMAS, DESCENTRALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, ATENDIMENTO, COMPETÊNCIA, POSTO, AGÊNCIA, CENTRO REGIONAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). NORMAS, CONVÊNIO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). COMPOSIÇÃO, RECEITA, NORMAS, ARRECADAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, DESPESA, APLICAÇÃO, RESERVA TÉCNICA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). DISPOSIÇÕES GERAIS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG).
Assunto Geral INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(IPSEMG).
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