DECRETO nº 26.520, de 15/01/1987
ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO
DE MERCADORIAS (RICM) APROVADO PELO DECRETO 24224, DE 28 DE DEZEMBRO DE
1984.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo CRITÉRIOS, ISENÇÃO, (ICM), SAÍDA, VEÍCULO AUTOMOTOR, PRODUTO NACIONAL, ADAPTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, DEFICIENTE FÍSICO.
Assunto Geral (ICM), REGULAMENTO.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/01/1987 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 353
Resumo CRITÉRIOS, ISENÇÃO, (ICM), SAÍDA, VEÍCULO AUTOMOTOR, PRODUTO NACIONAL, ADAPTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, DEFICIENTE FÍSICO.
Assunto Geral (ICM), REGULAMENTO.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
TRIBUTOS.
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