DECRETO nº 26.300, de 31/10/1986
ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO
DE MERCADORIAS (RICM).
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CRÉDITO, REFERÊNCIA, COBRANÇA, (ICM), SAÍDA, CARNE BOVINA, FEIJÃO, MILHO, LEITE EM PÓ, ÓLEO COMESTÍVEL, SOJA, QUEIJO, FARINHA DE CARNE, FOSFATO, MANTEIGA, COURO, BOVINO, ORIGEM, IMPORTAÇÃO, EXTERIOR, REALIZAÇÃO, PERÍODO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICM), OPERAÇÃO, SEMENTE. DISPOSITIVOS, DIFERIMENTO, (ICM), OPERAÇÃO, GADO, OVINO, CAPRINO.
Assunto Geral (ICM), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/11/1986 PÁG. 2 COL. 1
MICROFILME 351
Resumo ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CRÉDITO, REFERÊNCIA, COBRANÇA, (ICM), SAÍDA, CARNE BOVINA, FEIJÃO, MILHO, LEITE EM PÓ, ÓLEO COMESTÍVEL, SOJA, QUEIJO, FARINHA DE CARNE, FOSFATO, MANTEIGA, COURO, BOVINO, ORIGEM, IMPORTAÇÃO, EXTERIOR, REALIZAÇÃO, PERÍODO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICM), OPERAÇÃO, SEMENTE. DISPOSITIVOS, DIFERIMENTO, (ICM), OPERAÇÃO, GADO, OVINO, CAPRINO.
Assunto Geral (ICM), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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