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DECRETO nº 26.299, de 31/10/1986

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DE PROVENTOS DO SERVIDOR APOSENTADO EM CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/11/1986 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 351

Resumo NORMAS, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADO, GARANTIA, VENCIMENTOS, REMUNERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. ALTERAÇÃO, NORMAS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO, DIREITOS, APOSTILAMENTO, APOSENTADORIA, GARANTIA, REMUNERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PESSOAL.

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