DECRETO nº 25.776, de 24/02/1986
ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO
DE MERCADORIAS (RICM), APROVADO PELO DECRETO 24224, DE 28 DE DEZEMBRO
DE 1984.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, ISENÇÃO, (ICM), SAÍDA, AUTOMÓVEL, MOTOR, ÁLCOOL, DESTINAÇÃO, MOTORISTA PROFISSIONAL, COOPERATIVA, TAXI.
Assunto Geral (ICM), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/02/1986 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 340
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/02/1986 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 340
Resumo ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, ISENÇÃO, (ICM), SAÍDA, AUTOMÓVEL, MOTOR, ÁLCOOL, DESTINAÇÃO, MOTORISTA PROFISSIONAL, COOPERATIVA, TAXI.
Assunto Geral (ICM), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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