DECRETO nº 25.357, de 30/12/1985
DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS DEVIDOS POR ATOS
JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS. NORMAS, RECOLHIMENTO, CUSTAS, EMOLUMENTO, DESTINAÇÃO, CARTÓRIO, SERVENTIA EXTRAJUDICIAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), FUNDO JUDICIÁRIO. ESPECIFICAÇÃO, GUIA DE RECOLHIMENTO, CUSTAS, EMOLUMENTO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO, BANCOS, SERVENTUÁRIO, RECOLHIMENTO, CUSTAS, EMOLUMENTO. NORMAS, EMISSÃO, GUIA DE RECOLHIMENTO, CUSTAS, EMOLUMENTO. NORMAS, RESPONSABILIDADE, BANCOS, RECEBIMENTO, CUSTAS, EMOLUMENTO. NORMAS, REQUISITOS, PRAZO, CÁLCULO, REPASSE, TOTAL, ARRECADAÇÃO, CUSTAS, EMOLUMENTO. NORMAS, COMPETÊNCIA, ENTIDADE, GESTOR, FUNDO JUDICIÁRIO. ANTECIPAÇÃO, RECOLHIMENTO, CUSTAS, EMOLUMENTO, NORMAS, RESTITUIÇÃO, PAGAMENTO INDEVIDO. FISCALIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, NORMAS, DECRETO ESTADUAL, RECOLHIMENTO, CUSTAS, EMOLUMENTO, COMPETÊNCIA, CORREGEDORIA DA JUSTIÇA, JUIZ DE DIREITO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), ENTIDADE, GESTOR, FUNDO JUDICIÁRIO.
Assunto Geral JUDICIÁRIO.
CARTÓRIO.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/1985 PÁG. 10 COL. 2
MICROFILME 338
Resumo REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS. NORMAS, RECOLHIMENTO, CUSTAS, EMOLUMENTO, DESTINAÇÃO, CARTÓRIO, SERVENTIA EXTRAJUDICIAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), FUNDO JUDICIÁRIO. ESPECIFICAÇÃO, GUIA DE RECOLHIMENTO, CUSTAS, EMOLUMENTO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO, BANCOS, SERVENTUÁRIO, RECOLHIMENTO, CUSTAS, EMOLUMENTO. NORMAS, EMISSÃO, GUIA DE RECOLHIMENTO, CUSTAS, EMOLUMENTO. NORMAS, RESPONSABILIDADE, BANCOS, RECEBIMENTO, CUSTAS, EMOLUMENTO. NORMAS, REQUISITOS, PRAZO, CÁLCULO, REPASSE, TOTAL, ARRECADAÇÃO, CUSTAS, EMOLUMENTO. NORMAS, COMPETÊNCIA, ENTIDADE, GESTOR, FUNDO JUDICIÁRIO. ANTECIPAÇÃO, RECOLHIMENTO, CUSTAS, EMOLUMENTO, NORMAS, RESTITUIÇÃO, PAGAMENTO INDEVIDO. FISCALIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, NORMAS, DECRETO ESTADUAL, RECOLHIMENTO, CUSTAS, EMOLUMENTO, COMPETÊNCIA, CORREGEDORIA DA JUSTIÇA, JUIZ DE DIREITO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), ENTIDADE, GESTOR, FUNDO JUDICIÁRIO.
Assunto Geral JUDICIÁRIO.
CARTÓRIO.
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