Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
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DECRETO nº 25.169, de 08/11/1985 (REVOGADA)

REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À PRODUÇÃO INDIVIDUAL - GEPI PREVISTA NA LEI Nº 6.762, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/11/1985 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 335
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/11/1985 PÁG. 1 COL. 3 MICROFILME 336
Normas relacionadas
DECRETO 26182 1986 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/09/1986 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 5 CAPUT
DECRETO 26182 1986 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/09/1986 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 15
DECRETO 27133 1987 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/07/1987 PÁG. 4 COL. 2
REVIGORAÇÃO ART. 15
DECRETO 27812 1988 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/01/1988 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 15.
DECRETO 28014 1988 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/04/1988 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 8
DECRETO 28554 1988 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/08/1988 PÁG. 8 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3 INCISO VII
DECRETO 28554 1988 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/08/1988 PÁG. 8 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 3 PARÁGRAFO ÚNICO
DECRETO 29343 1989 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/04/1989 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 4; 5; 8; 12 INCISO III.
DECRETO 29635 1989
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/06/1989 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 4; 5; 8; 12 INCISO III.
DECRETO 31379 1990 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/06/1990 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3 PARÁGRAFO ÚNICO.
DECRETO 34857 1993 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/1993 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 4; 5; 12 INCISO III.
DECRETO 37262 1995 / ART. 13
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/09/1995 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL
Resumo REGULAMENTAÇÃO, CONCESSÃO, (GEPI), CARGO EFETIVO, AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). CRITÉRIOS, CONCESSÃO, FIXAÇÃO, ÍNDICE, CÁLCULO, (GEPI). INCORPORAÇÃO, (GEPI), SÍMBOLO, VENCIMENTOS, CARGO EFETIVO, AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. CRITÉRIOS, INCORPORAÇÃO, (GEPI), VENCIMENTOS, APOSENTADO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, CÁLCULO, PAGAMENTO, LIMITAÇÃO, CONCESSÃO, (GEPI). FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (GEPI), QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PESSOAL.
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