DECRETO nº 25.120, de 30/10/1985
ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO
DE MERCADORIAS (RICM), APROVADO PELO DECRETO Nº 24.224, DE 28 DE
DEZEMBRO DE 1984.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, RECOLHIMENTO, (ICM), ADQUIRENTE, AUTOMÓVEL USADO, DESTINAÇÃO, TÁXI. CRITÉRIOS, ISENÇÃO, (ICM), SAÍDA, AUTOMÓVEL, MOTOR, ÁLCOOL, DESTINAÇÃO, MOTORISTA PROFISSIONAL, COOPERATIVA, TÁXI.
Assunto Geral (ICM), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/10/1985 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 334
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/11/1985 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 336
Resumo ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, RECOLHIMENTO, (ICM), ADQUIRENTE, AUTOMÓVEL USADO, DESTINAÇÃO, TÁXI. CRITÉRIOS, ISENÇÃO, (ICM), SAÍDA, AUTOMÓVEL, MOTOR, ÁLCOOL, DESTINAÇÃO, MOTORISTA PROFISSIONAL, COOPERATIVA, TÁXI.
Assunto Geral (ICM), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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