DECRETO nº 24.861, de 09/08/1985
ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO
DE MERCADORIAS (RICM), APROVADO PELO DECRETO 24224, DE 28 DE DEZEMBRO
DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, AUSÊNCIA, INCIDÊNCIA, (ICM), SAÍDA, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, FABRICAÇÃO NACIONAL, DESTINO, ZONA FRANCA, MUNICÍPIO, MANAUS, (AM). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CRÉDITO, REFERÊNCIA, COBRANÇA, (ICM), OPERAÇÃO, REALIZAÇÃO, PERÍODO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EMISSÃO, NOTA FISCAL, UTILIZAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICM), CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, GADO, CARNE, SUÍNO, AVE. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICM). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICM), SAÍDA, PRODUTO AGRÍCOLA. ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, FISCO, ARBITRAMENTO, VALOR, OPERAÇÃO, MERCADORIA, EFEITO, APURAÇÃO, (ICM). PRORROGAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONTRIBUINTE, UTILIZAÇÃO, FORMULÁRIO, EMISSÃO, NOTA FISCAL, PROCESSAMENTO DE DADOS, DIVERGÊNCIA, REGULAMENTO, (ICM). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, REDUÇÃO, MULTA, INFRATOR, LEGISLAÇÃO, (ICM).
Assunto Geral (ICM), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/08/1985 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 329
Resumo ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, AUSÊNCIA, INCIDÊNCIA, (ICM), SAÍDA, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, FABRICAÇÃO NACIONAL, DESTINO, ZONA FRANCA, MUNICÍPIO, MANAUS, (AM). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CRÉDITO, REFERÊNCIA, COBRANÇA, (ICM), OPERAÇÃO, REALIZAÇÃO, PERÍODO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EMISSÃO, NOTA FISCAL, UTILIZAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICM), CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, GADO, CARNE, SUÍNO, AVE. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICM). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICM), SAÍDA, PRODUTO AGRÍCOLA. ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, FISCO, ARBITRAMENTO, VALOR, OPERAÇÃO, MERCADORIA, EFEITO, APURAÇÃO, (ICM). PRORROGAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONTRIBUINTE, UTILIZAÇÃO, FORMULÁRIO, EMISSÃO, NOTA FISCAL, PROCESSAMENTO DE DADOS, DIVERGÊNCIA, REGULAMENTO, (ICM). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, REDUÇÃO, MULTA, INFRATOR, LEGISLAÇÃO, (ICM).
Assunto Geral (ICM), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
