DECRETO nº 24.754, de 28/06/1985
ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO
DE MERCADORIAS (RICM) APROVADO PELO DECRETO Nº 24.224, DE 28 DE
DEZEMBRO DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo CRITÉRIOS, DISPENSA, ESTORNO, IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS, REVENDA, CARVÃO MINERAL. ALTERAÇÃO, NOTA FISCAL, PRODUTOR RURAL, ANEXO, MODELO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICM), OPERAÇÃO, CARVÃO VEGETAL. DISPOSITIVOS, ESTORNO, CRÉDITO, (ICM), ENTRADA, MATÉRIA-PRIMA, FABRICAÇÃO, EMBALAGEM, ÓLEO VEGETAL, EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA, EMPRESA DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO.
Assunto Geral (ICM), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/06/1985 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 326
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/07/1985 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 328
Resumo CRITÉRIOS, DISPENSA, ESTORNO, IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS, REVENDA, CARVÃO MINERAL. ALTERAÇÃO, NOTA FISCAL, PRODUTOR RURAL, ANEXO, MODELO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICM), OPERAÇÃO, CARVÃO VEGETAL. DISPOSITIVOS, ESTORNO, CRÉDITO, (ICM), ENTRADA, MATÉRIA-PRIMA, FABRICAÇÃO, EMBALAGEM, ÓLEO VEGETAL, EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA, EMPRESA DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO.
Assunto Geral (ICM), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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