DECRETO nº 24.637, de 26/04/1985
ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO
DE MERCADORIAS (RICM), APROVADO PELO DECRETO 24224, DE 28 DE DEZEMBRO
DE 1984.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICM), OPERAÇÃO, CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, AVE, CAFÉ. CRITÉRIOS, ISENÇÃO, (ICM), OPERAÇÃO, PRODUTO, IMPORTAÇÃO, EXTERIOR, DESTINAÇÃO, PROCESSO, INDUSTRIALIZAÇÃO, LIVRO, JORNAL, PERIÓDICO, PAPEL JORNAL. CRITÉRIOS, ISENÇÃO, (ICM), SAÍDA, MERCADORIA, OPERAÇÃO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EXECUTIVO, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇOS PÚBLICOS, DESTINAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, EMISSÃO, NOTA FISCAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, EMISSÃO, DOCUMENTO FISCAL, ESCRITURAÇÃO FISCAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUSPENSÃO, INCIDÊNCIA, (ICM), SAÍDA, MERCADORIA, OPERAÇÃO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EXECUTIVO, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇOS PÚBLICOS, DESTINAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO.
Assunto Geral (ICM), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/04/1985 PÁG. 4 COL. 2
MICROFILME 323
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/05/1985 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 324
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICM), OPERAÇÃO, CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, AVE, CAFÉ. CRITÉRIOS, ISENÇÃO, (ICM), OPERAÇÃO, PRODUTO, IMPORTAÇÃO, EXTERIOR, DESTINAÇÃO, PROCESSO, INDUSTRIALIZAÇÃO, LIVRO, JORNAL, PERIÓDICO, PAPEL JORNAL. CRITÉRIOS, ISENÇÃO, (ICM), SAÍDA, MERCADORIA, OPERAÇÃO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EXECUTIVO, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇOS PÚBLICOS, DESTINAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, EMISSÃO, NOTA FISCAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, EMISSÃO, DOCUMENTO FISCAL, ESCRITURAÇÃO FISCAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUSPENSÃO, INCIDÊNCIA, (ICM), SAÍDA, MERCADORIA, OPERAÇÃO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EXECUTIVO, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇOS PÚBLICOS, DESTINAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO.
Assunto Geral (ICM), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
