DECRETO nº 24.250, de 06/02/1985
ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO
DE MERCADORIAS (RICM) APROVADO PELO DECRETO 24224, DE 28 DE DEZEMBRO DE
1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo DISPOSITIVOS, EMISSÃO, DESTINAÇÃO, NOTA FISCAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICM), OPERAÇÃO, CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, CAFÉ. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, LACRE, MÁQUINA REGISTRADORA, SUBSTITUIÇÃO, NOTA FISCAL. CRITÉRIOS, FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICM), EXPORTAÇÃO, CAFÉ.
Assunto Geral (ICM), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/02/1985 PÁG. 6 COL. 1
MICROFILME 320
Resumo DISPOSITIVOS, EMISSÃO, DESTINAÇÃO, NOTA FISCAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICM), OPERAÇÃO, CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, CAFÉ. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, LACRE, MÁQUINA REGISTRADORA, SUBSTITUIÇÃO, NOTA FISCAL. CRITÉRIOS, FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICM), EXPORTAÇÃO, CAFÉ.
Assunto Geral (ICM), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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