DECRETO nº 24.212, de 26/12/1984
ALTERA O DECRETO 23972, DE 18 DE OUTUBRO DE 1984.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, INÍCIO, PRAZO, PRODUÇÃO, EFEITO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICM), OPERAÇÃO, CAFÉ.
Assunto Geral (ICM), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/12/1984 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 318
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/01/1985 PÁG. 5 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, INÍCIO, PRAZO, PRODUÇÃO, EFEITO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICM), OPERAÇÃO, CAFÉ.
Assunto Geral (ICM), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
