DECRETO nº 24.003, de 26/10/1984
ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO
DE MERCADORIAS (RICM), APROVADO PELO DECRETO Nº 22.636, DE 29 DE
DEZEMBRO DE 1982.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, CRITERIOS, DIFERIMENTO, (ICM). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICM), OPERAÇÃO, CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE.
Assunto Geral (ICM), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/10/1984 PÁG. 9 COL. 1
MICROFILME 316
Resumo ALTERAÇÃO, CRITERIOS, DIFERIMENTO, (ICM). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICM), OPERAÇÃO, CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE.
Assunto Geral (ICM), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
