DECRETO nº 23.970, de 18/10/1984 (REVOGADA)
DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS OU EMOLUMENTOS DEVIDOS POR ATOS
JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS. GUIA DE RECOLHIMENTO, CUSTAS, EMOLUMENTO, ESPECIFICAÇÃO, MODELO, ANEXO. INDICAÇÃO, AGÊNCIA, BANCOS, RECOLHIMENTO, CUSTAS, EMOLUMENTO. NORMAS, FORMA, EMISSÃO, GUIA DE RECOLHIMENTO, PAGAMENTO, CUSTAS, EMOLUMENTO. NORMAS, OBRIGAÇÃO, RESPONSABILIDADE, AGÊNCIA, BANCOS, RECEBIMENTO, CUSTAS, EMOLUMENTO. NORMAS, REQUISITOS, PRAZO, CALCULO, REPASSE, TOTAL, ARRECADAÇÃO, CUSTAS, EMOLUMENTO. NORMAS, FORMA, ARQUIVO, UTILIZAÇÃO, GUIA DE RECOLHIMENTO, CUSTAS, EMOLUMENTO. OBJETIVO, ENTIDADE, GESTOR, CONTROLE, DISTRIBUIÇÃO, VALOR, ARRECADAÇÃO, CUSTAS, EMOLUMENTO. NORMAS, COMPETENCIA, ENTIDADE, GESTOR, FUNDO JUDICIÁRIO. ANTECIPAÇÃO, RECOLHIMENTO, CUSTAS, EMOLUMENTO, NORMAS, RESTITUIÇÃO, PAGAMENTO INDEVIDO. NORMAS, FISCALIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, DECRETO ESTADUAL, CORREGEDORIA DA JUSTIÇA, JUIZ DE DIREITO, MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), ENTIDADE, GESTOR, FUNDO JUDICIÁRIO.
Assunto Geral JUDICIÁRIO.
CARTÓRIO.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/10/1984 PÁG. 10 COL. 2
MICROFILME 316
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/11/1984 PÁG. 6 COL. 1
MICROFILME 317
Normas relacionadas
Resumo REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS. GUIA DE RECOLHIMENTO, CUSTAS, EMOLUMENTO, ESPECIFICAÇÃO, MODELO, ANEXO. INDICAÇÃO, AGÊNCIA, BANCOS, RECOLHIMENTO, CUSTAS, EMOLUMENTO. NORMAS, FORMA, EMISSÃO, GUIA DE RECOLHIMENTO, PAGAMENTO, CUSTAS, EMOLUMENTO. NORMAS, OBRIGAÇÃO, RESPONSABILIDADE, AGÊNCIA, BANCOS, RECEBIMENTO, CUSTAS, EMOLUMENTO. NORMAS, REQUISITOS, PRAZO, CALCULO, REPASSE, TOTAL, ARRECADAÇÃO, CUSTAS, EMOLUMENTO. NORMAS, FORMA, ARQUIVO, UTILIZAÇÃO, GUIA DE RECOLHIMENTO, CUSTAS, EMOLUMENTO. OBJETIVO, ENTIDADE, GESTOR, CONTROLE, DISTRIBUIÇÃO, VALOR, ARRECADAÇÃO, CUSTAS, EMOLUMENTO. NORMAS, COMPETENCIA, ENTIDADE, GESTOR, FUNDO JUDICIÁRIO. ANTECIPAÇÃO, RECOLHIMENTO, CUSTAS, EMOLUMENTO, NORMAS, RESTITUIÇÃO, PAGAMENTO INDEVIDO. NORMAS, FISCALIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, DECRETO ESTADUAL, CORREGEDORIA DA JUSTIÇA, JUIZ DE DIREITO, MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), ENTIDADE, GESTOR, FUNDO JUDICIÁRIO.
Assunto Geral JUDICIÁRIO.
CARTÓRIO.
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