DECRETO nº 23.716, de 03/08/1984
ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO
DE MERCADORIAS, APROVADO PELO DECRETO Nº 22.636, DE 29 DE DEZEMBRO DE
1982.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, AUSÊNCIA, INCIDÊNCIA, (ICM), OPERAÇÃO, LIVRO, JORNAL, PERIÓDICO, SEMOVENTE. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, ISENÇÃO, (ICM), SAIDA, FARINHA, ORIGEM, PRODUTO ANIMAL, FARELO, TORTA, ALGODÃO, AMENDOIM, BABAÇU, LINHAÇA, MAMONA, MILHO, SOJA, TRIGO, ARROZ, UTILIZAÇÃO, ALIMENTAÇÃO ANIMAL, DESTINAÇÃO, (AC), (AL), (AM), (BA), (CE), (MA), (PA), (PB), (PE), (PI), (RN), (RO), (SE). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, SUSPENSÃO, (ICM), SAÍDA, PRODUTO AGRÍCOLA, DESTINAÇÃO, BENEFICIADOR, LOCALIZAÇÃO, (MG). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, SUSPENSÃO, (ICM), SAÍDA, MATRIZ, PADRÃO, MODELO, DESTINAÇÃO, ELABORAÇÃO, PRODUTO, ENCOMENDA. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, SUSPENSÃO, (ICM), SAÍDA, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, EXPOSIÇÃO, FEIRA, EXIBIÇÃO, PÚBLICO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, SUSPENSÃO, (ICM), SAÍDA, OBRA ARTÍSTICA, DESTINAÇÃO, EXPOSIÇÃO, GALERIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, ADQUIRENTE, AUTOMÓVEL USADO, TÁXI, APROVEITAMENTO, CRÉDITO, (ICM). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICM), SAÍDA, INSUMO, FABRICAÇÃO, RAÇÃO, DESTINAÇÃO, ANIMAL. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, DEFINIÇÃO, ESTABELECIMENTO, EFEITO, ARRECADAÇÃO, (ICM). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INSCRIÇÃO, ALTERAÇÃO, BAIXA, CADASTRO, CONTRIBUINTE, (ICM). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CADASTRAMENTO, PRODUTOR RURAL, CONTRIBUINTE, (ICM). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CRÉDITO, REFERÊNCIA, COBRANÇA, (ICM), SAÍDA, SACARIA DE JUTA. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, ESTORNO, CRÉDITO, (ICM), MATÉRIA-PRIMA, FABRICAÇÃO, EMBALAGEM, PRODUTO, MAMONA, SOJA, ALGODÃO, AMENDOIM, BABAÇU, MILHO, TRIGO, TABACO EM FOLHA, CAFÉ, FIO, SEDA, FARINHA, ORIGEM, PRODUTO ANIMAL. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CRÉDITO, REFERÊNCIA, COBRANÇA, (ICM), OPERAÇÃO, REALIZAÇÃO, PRODUTOR RURAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LOCAL, PAGAMENTO, (ICM). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DOCUMENTO FISCAL, PRODUTOR RURAL, ANEXO, MODELO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, IMPRESSÃO, DOCUMENTO FISCAL, ANEXO, MODELO, PEDIDO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, EMISSÃO, PREENCHIMENTO, DESTINAÇÃO, NOTA FISCAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, EMISSÃO, DOCUMENTO FISCAL, ESCRITURAÇÃO FISCAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICM), OPERAÇÃO, GADO, SUÍNO, BOVINO, AVE, PRODUTO AGRÍCOLA, OVO, CAFÉ, CANA-DE-AÇÚCAR, FUMO, LEITE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, CONTRIBUINTE, (ICM), UTILIZAÇÃO, NOTA FISCAL, OPERAÇÃO, TRANSPORTE, MERCADORIA. ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, DISTRIBUIDOR, EMPRESA DE COMÉRCIO ATACADISTA, RELAÇÃO, REPARTIÇÃO FISCAL, HIPÓTESE, VENDA, CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, EMPRESA DE COMÉRCIO VAREJISTA. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, APLICAÇÃO, MULTA, INFRATOR, LEGISLAÇÃO, (ICM). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RECOLHIMENTO, (ICM), ADQUIRENTE, AUTOMÓVEL USADO, MOTOR, ÁLCOOL, DESTINAÇÃO, TÁXI. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIFERIMENTO, (ICM). CRITÉRIOS, DETERMINAÇÃO, CUSTO, MERCADORIA, AVALIAÇÃO, ESTOQUE, EFEITO, FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICM). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FISCALIZAÇÃO, (ICM). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, PAGAMENTO, (ICM). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FICHA, MOVIMENTAÇÃO, GADO, SUBSTITUIÇÃO, CERTIFICADO, CRÉDITO, (ICM). ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, CONTRIBUINTE, (ICM), UTILIZAÇÃO, PROCESSAMENTO DE DADOS, EMISSÃO, DOCUMENTO FISCAL, ESCRITURAÇÃO FISCAL, ANEXO, MODELO, PEDIDO.
Assunto Geral (ICM), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/08/1984 PÁG. 7 COL. 1
MICROFILME 311
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/08/1984 PÁG. 7 COL. 1
MICROFILME 311
Resumo ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, AUSÊNCIA, INCIDÊNCIA, (ICM), OPERAÇÃO, LIVRO, JORNAL, PERIÓDICO, SEMOVENTE. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, ISENÇÃO, (ICM), SAIDA, FARINHA, ORIGEM, PRODUTO ANIMAL, FARELO, TORTA, ALGODÃO, AMENDOIM, BABAÇU, LINHAÇA, MAMONA, MILHO, SOJA, TRIGO, ARROZ, UTILIZAÇÃO, ALIMENTAÇÃO ANIMAL, DESTINAÇÃO, (AC), (AL), (AM), (BA), (CE), (MA), (PA), (PB), (PE), (PI), (RN), (RO), (SE). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, SUSPENSÃO, (ICM), SAÍDA, PRODUTO AGRÍCOLA, DESTINAÇÃO, BENEFICIADOR, LOCALIZAÇÃO, (MG). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, SUSPENSÃO, (ICM), SAÍDA, MATRIZ, PADRÃO, MODELO, DESTINAÇÃO, ELABORAÇÃO, PRODUTO, ENCOMENDA. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, SUSPENSÃO, (ICM), SAÍDA, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, EXPOSIÇÃO, FEIRA, EXIBIÇÃO, PÚBLICO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, SUSPENSÃO, (ICM), SAÍDA, OBRA ARTÍSTICA, DESTINAÇÃO, EXPOSIÇÃO, GALERIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, ADQUIRENTE, AUTOMÓVEL USADO, TÁXI, APROVEITAMENTO, CRÉDITO, (ICM). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICM), SAÍDA, INSUMO, FABRICAÇÃO, RAÇÃO, DESTINAÇÃO, ANIMAL. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, DEFINIÇÃO, ESTABELECIMENTO, EFEITO, ARRECADAÇÃO, (ICM). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INSCRIÇÃO, ALTERAÇÃO, BAIXA, CADASTRO, CONTRIBUINTE, (ICM). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CADASTRAMENTO, PRODUTOR RURAL, CONTRIBUINTE, (ICM). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CRÉDITO, REFERÊNCIA, COBRANÇA, (ICM), SAÍDA, SACARIA DE JUTA. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, ESTORNO, CRÉDITO, (ICM), MATÉRIA-PRIMA, FABRICAÇÃO, EMBALAGEM, PRODUTO, MAMONA, SOJA, ALGODÃO, AMENDOIM, BABAÇU, MILHO, TRIGO, TABACO EM FOLHA, CAFÉ, FIO, SEDA, FARINHA, ORIGEM, PRODUTO ANIMAL. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CRÉDITO, REFERÊNCIA, COBRANÇA, (ICM), OPERAÇÃO, REALIZAÇÃO, PRODUTOR RURAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LOCAL, PAGAMENTO, (ICM). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DOCUMENTO FISCAL, PRODUTOR RURAL, ANEXO, MODELO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, IMPRESSÃO, DOCUMENTO FISCAL, ANEXO, MODELO, PEDIDO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, EMISSÃO, PREENCHIMENTO, DESTINAÇÃO, NOTA FISCAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, EMISSÃO, DOCUMENTO FISCAL, ESCRITURAÇÃO FISCAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICM), OPERAÇÃO, GADO, SUÍNO, BOVINO, AVE, PRODUTO AGRÍCOLA, OVO, CAFÉ, CANA-DE-AÇÚCAR, FUMO, LEITE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, CONTRIBUINTE, (ICM), UTILIZAÇÃO, NOTA FISCAL, OPERAÇÃO, TRANSPORTE, MERCADORIA. ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, DISTRIBUIDOR, EMPRESA DE COMÉRCIO ATACADISTA, RELAÇÃO, REPARTIÇÃO FISCAL, HIPÓTESE, VENDA, CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, EMPRESA DE COMÉRCIO VAREJISTA. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, APLICAÇÃO, MULTA, INFRATOR, LEGISLAÇÃO, (ICM). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RECOLHIMENTO, (ICM), ADQUIRENTE, AUTOMÓVEL USADO, MOTOR, ÁLCOOL, DESTINAÇÃO, TÁXI. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIFERIMENTO, (ICM). CRITÉRIOS, DETERMINAÇÃO, CUSTO, MERCADORIA, AVALIAÇÃO, ESTOQUE, EFEITO, FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICM). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FISCALIZAÇÃO, (ICM). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, PAGAMENTO, (ICM). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FICHA, MOVIMENTAÇÃO, GADO, SUBSTITUIÇÃO, CERTIFICADO, CRÉDITO, (ICM). ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, CONTRIBUINTE, (ICM), UTILIZAÇÃO, PROCESSAMENTO DE DADOS, EMISSÃO, DOCUMENTO FISCAL, ESCRITURAÇÃO FISCAL, ANEXO, MODELO, PEDIDO.
Assunto Geral (ICM), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
