DECRETO nº 23.499, de 27/03/1984
ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO
DE MERCADORIAS (RICM), APROVADO PELO DECRETO 22636, DE 29 DE DEZEMBRO
DE 1982.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo CRITERIOS, ISENÇÃO, (ICM), SAÍDA, FARINHA, ORIGEM, PRODUTO ANIMAL, FARELO, TORTA, ALGODÃO, AMENDOIM, BABAÇU, LINHAÇA, MAMONA, MILHO, SOJA, TRIGO, ARROZ, UTILIZAÇÃO, ALIMENTAÇÃO ANIMAL, DESTINAÇÃO, (AC), (AL), (AM), (BA), (CE), (MA), (PA), (PB), (PE), (PI), (RN), (RO), (SE).
Assunto Geral (ICM), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/03/1984 PÁG. 6 COL. 1
MICROFILME 304
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/04/1984 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 305
Resumo CRITERIOS, ISENÇÃO, (ICM), SAÍDA, FARINHA, ORIGEM, PRODUTO ANIMAL, FARELO, TORTA, ALGODÃO, AMENDOIM, BABAÇU, LINHAÇA, MAMONA, MILHO, SOJA, TRIGO, ARROZ, UTILIZAÇÃO, ALIMENTAÇÃO ANIMAL, DESTINAÇÃO, (AC), (AL), (AM), (BA), (CE), (MA), (PA), (PB), (PE), (PI), (RN), (RO), (SE).
Assunto Geral (ICM), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
