DECRETO nº 23.361, de 29/12/1983
ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO
DE MERCADORIA (RICM), APROVADO PELO DECRETO Nº 22.636, DE 29 DE
DEZEMBRO DE 1982, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, INCIDÊNCIA, (ICM), ENTRADA, ESTABELECIMENTO, MERCADORIA, ORIGEM, IMPORTAÇÃO, EXTERIOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICM), SAÍDA, RAÇÃO, DESTINAÇÃO, ANIMAL, COELHO, MÁQUINA, EQUIPAMENTOS, PRODUTO NACIONAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ALÍQUOTA, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, PAGAMENTO, FISCALIZAÇÃO, (ICM). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CRÉDITO, REFERÊNCIA, COBRANÇA, (ICM), OPERAÇÃO, REALIZAÇÃO, PERÍODO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICM), CIGARRO, DERIVADOS, FUMO, GADO, CARNE, SUÍNO, BOVINO, AVE, ALGODÃO EM CAROÇO, SEMENTE, MUDAS. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, TERMO, ACORDO, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA, CONTRIBUINTE, (ICM), RELAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, REGIME ESPECIAL, DIFERIMENTO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, CONTRIBUINTE, (ICM), UTILIZAÇÃO, NOTA FISCAL, ENTRADA, OPERAÇÃO, TRANSPORTE, MERCADORIA. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CÁLCULO, (ICM), OPERAÇÃO, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, COMÉRCIO AMBULANTE, REALIZAÇÃO, CONTRIBUINTE, ORIGEM, ESTADOS, EXCEÇÃO, (MG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, APREENSÃO, MERCADORIA, SITUAÇÃO, IRREGULARIDADE. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, APLICAÇÃO, MULTA, INFRATOR, LEGISLAÇÃO, (ICM). ALTERAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICM), OPERAÇÃO, CIGARRO, INSUMO, FABRICAÇÃO, RAÇÃO, DESTINAÇÃO, ANIMAL. CRITÉRIOS, ESTORNO, CRÉDITO, (ICM), ENTRADA, SUCO NATURAL, LARANJA, MARACUJÁ. DISPOSITIVOS, RECOLHIMENTO, (ICM), ADQUIRENTE, AUTOMÓVEL USADO, MOTOR, ÁLCOOL, DESTINAÇÃO, TÁXI. DISPOSITIVOS, RECOLHIMENTO, (ICM), SAÍDA, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, DESTINAÇÃO, EXTERIOR. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUSÊNCIA, INCIDÊNCIA, (ICM), ENTRADA, BENS, ORIGEM, IMPORTAÇÃO, EXTERIOR, DESTINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CONSUMO, CONTRIBUINTE. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICM), OPERAÇÃO, SAÍDA, FARINHA, ORIGEM, PRODUTO ANIMAL, FARELO, TORTA, SOJA, AMENDOIM, ALGODÃO, MILHO, TRIGO, BABAÇU, MAMONA, SORGO, AVE, AUTOMÓVEL, MOTOR, ÁLCOOL, CARNE, SUÍNO.
Assunto Geral (ICM), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1983 PÁG. 9 COL. 2
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RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/01/1984 PÁG. 6 COL. 1
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RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/01/1984 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 301
Resumo ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, INCIDÊNCIA, (ICM), ENTRADA, ESTABELECIMENTO, MERCADORIA, ORIGEM, IMPORTAÇÃO, EXTERIOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICM), SAÍDA, RAÇÃO, DESTINAÇÃO, ANIMAL, COELHO, MÁQUINA, EQUIPAMENTOS, PRODUTO NACIONAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ALÍQUOTA, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, PAGAMENTO, FISCALIZAÇÃO, (ICM). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CRÉDITO, REFERÊNCIA, COBRANÇA, (ICM), OPERAÇÃO, REALIZAÇÃO, PERÍODO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICM), CIGARRO, DERIVADOS, FUMO, GADO, CARNE, SUÍNO, BOVINO, AVE, ALGODÃO EM CAROÇO, SEMENTE, MUDAS. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, TERMO, ACORDO, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA, CONTRIBUINTE, (ICM), RELAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, REGIME ESPECIAL, DIFERIMENTO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, CONTRIBUINTE, (ICM), UTILIZAÇÃO, NOTA FISCAL, ENTRADA, OPERAÇÃO, TRANSPORTE, MERCADORIA. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CÁLCULO, (ICM), OPERAÇÃO, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, COMÉRCIO AMBULANTE, REALIZAÇÃO, CONTRIBUINTE, ORIGEM, ESTADOS, EXCEÇÃO, (MG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, APREENSÃO, MERCADORIA, SITUAÇÃO, IRREGULARIDADE. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, APLICAÇÃO, MULTA, INFRATOR, LEGISLAÇÃO, (ICM). ALTERAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICM), OPERAÇÃO, CIGARRO, INSUMO, FABRICAÇÃO, RAÇÃO, DESTINAÇÃO, ANIMAL. CRITÉRIOS, ESTORNO, CRÉDITO, (ICM), ENTRADA, SUCO NATURAL, LARANJA, MARACUJÁ. DISPOSITIVOS, RECOLHIMENTO, (ICM), ADQUIRENTE, AUTOMÓVEL USADO, MOTOR, ÁLCOOL, DESTINAÇÃO, TÁXI. DISPOSITIVOS, RECOLHIMENTO, (ICM), SAÍDA, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, DESTINAÇÃO, EXTERIOR. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUSÊNCIA, INCIDÊNCIA, (ICM), ENTRADA, BENS, ORIGEM, IMPORTAÇÃO, EXTERIOR, DESTINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CONSUMO, CONTRIBUINTE. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICM), OPERAÇÃO, SAÍDA, FARINHA, ORIGEM, PRODUTO ANIMAL, FARELO, TORTA, SOJA, AMENDOIM, ALGODÃO, MILHO, TRIGO, BABAÇU, MAMONA, SORGO, AVE, AUTOMÓVEL, MOTOR, ÁLCOOL, CARNE, SUÍNO.
Assunto Geral (ICM), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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