DECRETO nº 23.360, de 29/12/1983
ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - CLTA/MG, APROVADO PELO DECRETO Nº 19.175, DE 11 DE
MAIO DE 1978.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (CLTAMG). ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO NÃO CONTENCIOSO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA, DÉBITO FISCAL. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, IRRECORRIBILIDADE, DECISÃO, CÂMARA, CONSELHO DE CONTRIBUINTES. ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, REPARTIÇÃO FISCAL, HIPÓTESE, CONTRIBUINTE, APRESENTAÇÃO, RECLAMAÇÃO, IMPUGNAÇÃO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, REALIZAÇÃO, PERÍCIA, HIPÓTESE, SOLICITAÇÃO, AUDITOR FISCAL, CÂMARA, CONSELHO DE CONTRIBUINTES, PROVA, PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, JULGAMENTO, PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INTERPOSIÇÃO, RECURSO ADMINISTRATIVO, CÂMARA DE JULGAMENTO, CONSELHO DE CONTRIBUINTES.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1983 PÁG. 9 COL. 1
MICROFILME 300
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (CLTAMG). ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO NÃO CONTENCIOSO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA, DÉBITO FISCAL. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, IRRECORRIBILIDADE, DECISÃO, CÂMARA, CONSELHO DE CONTRIBUINTES. ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, REPARTIÇÃO FISCAL, HIPÓTESE, CONTRIBUINTE, APRESENTAÇÃO, RECLAMAÇÃO, IMPUGNAÇÃO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, REALIZAÇÃO, PERÍCIA, HIPÓTESE, SOLICITAÇÃO, AUDITOR FISCAL, CÂMARA, CONSELHO DE CONTRIBUINTES, PROVA, PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, JULGAMENTO, PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INTERPOSIÇÃO, RECURSO ADMINISTRATIVO, CÂMARA DE JULGAMENTO, CONSELHO DE CONTRIBUINTES.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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