DECRETO nº 23.351, de 23/12/1983
ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO
DE MERCADORIAS (RICM).
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CÁLCULO, (ICM), REGIME, ESTIMATIVA.
Assunto Geral (ICM), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/12/1983 PÁG. 6 COL. 1
MICROFILME 300
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1983 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 300
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/01/1984 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 301
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CÁLCULO, (ICM), REGIME, ESTIMATIVA.
Assunto Geral (ICM), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
