DECRETO nº 23.303, de 15/12/1983
ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO
DE MERCADORIAS (RICM), APROVADO PELO DECRETO Nº 22.636, DE 29 DE
DEZEMBRO DE 1982.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICM), OPERAÇÃO, ENTRADA, MERCADORIA, IMPORTAÇÃO, EXTERIOR, DESTINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, MATÉRIA-PRIMA, PROCESSO, INDUSTRIALIZAÇÃO.
Assunto Geral (ICM), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/12/1983 PÁG. 10 COL. 3
MICROFILME 300
Resumo REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICM), OPERAÇÃO, ENTRADA, MERCADORIA, IMPORTAÇÃO, EXTERIOR, DESTINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, MATÉRIA-PRIMA, PROCESSO, INDUSTRIALIZAÇÃO.
Assunto Geral (ICM), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
