DECRETO nº 23.044, de 19/09/1983
ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO
DE MERCADORIAS (RICM), APROVADO PELO DECRETO Nº 22.636, DE 29 DE
DEZEMBRO DE 1982.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, PREENCHIMENTO, APRESENTAÇÃO, GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICM. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICM), OPERAÇÃO, EQUINO, CANA-DE-AÇÚCAR. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, MÁQUINA REGISTRADORA, SUBSTITUIÇÃO, NOTA FISCAL, VENDA, CONSUMIDOR.
Assunto Geral (ICM), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/09/1983 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 297
Resumo ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, PREENCHIMENTO, APRESENTAÇÃO, GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICM. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICM), OPERAÇÃO, EQUINO, CANA-DE-AÇÚCAR. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, MÁQUINA REGISTRADORA, SUBSTITUIÇÃO, NOTA FISCAL, VENDA, CONSUMIDOR.
Assunto Geral (ICM), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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