DECRETO nº 23.028, de 05/09/1983
ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO
DE MERCADORIAS, APROVADO PELO DECRETO 22636, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1982.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICM), OPERAÇÃO, GADO, CARNE, SUÍNO, BOVINO, EQÜINO, PURO SANGUE, DORMENTE DE MADEIRA, PRODUTO AGRÍCOLA, OVO, ALGODÃO EM CAROÇO, FUMO, QUEIJO, CASULO, BICHO DA SEDA, CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, (ICM), EMISSÃO, NOTA FISCAL, EFEITO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. FIXAÇÃO, PRAZO, CONCLUSÃO, EFEITO, TERMO, ACORDO, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA, CONTRIBUINTE, (ICM), RELAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, REGIME, DIFERIMENTO.
Assunto Geral (ICM), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/09/1983 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 297
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/09/1983 PÁG. 6 COL. 1
MICROFILME 297
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/09/1983 PÁG. 7 COL. 1
MICROFILME 297
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICM), OPERAÇÃO, GADO, CARNE, SUÍNO, BOVINO, EQÜINO, PURO SANGUE, DORMENTE DE MADEIRA, PRODUTO AGRÍCOLA, OVO, ALGODÃO EM CAROÇO, FUMO, QUEIJO, CASULO, BICHO DA SEDA, CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, (ICM), EMISSÃO, NOTA FISCAL, EFEITO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. FIXAÇÃO, PRAZO, CONCLUSÃO, EFEITO, TERMO, ACORDO, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA, CONTRIBUINTE, (ICM), RELAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, REGIME, DIFERIMENTO.
Assunto Geral (ICM), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
