DECRETO nº 23.027, de 02/09/1983
INSTITUI O SISTEMA DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DE MATRÍCULA NOS
ESTABELECIMENTOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo NORMAS, RENOVAÇÃO, CANCELAMENTO, MATRÍCULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, CUMPRIMENTO, PROGRAMA ESTADUAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO. COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), EXPEDIÇÃO, NORMAS COMPLEMENTARES, EXECUÇÃO, DECRETO ESTADUAL.
Assunto Geral ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
EDUCAÇÃO.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/09/1983 PÁG. 6 COL. 1
MICROFILME 297
Normas relacionadas
Resumo NORMAS, RENOVAÇÃO, CANCELAMENTO, MATRÍCULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, CUMPRIMENTO, PROGRAMA ESTADUAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO. COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), EXPEDIÇÃO, NORMAS COMPLEMENTARES, EXECUÇÃO, DECRETO ESTADUAL.
Assunto Geral ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
EDUCAÇÃO.
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